Imposto de renda stock options

BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) - Executivos remunerados com ações de compra de aes na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo as opções stock options nas declaraes de rendimentos de cerca de 100 executivos no Imposto de Renda 2011. A ofensiva rendeu perto de 160 milhes de reais para cofres pblicos. A irregularidade ocorre quando o executivo recebe a elas e elas não entram no clculo do rendimento para efeito de incidência do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Previdenciria. No fim, no importa como o recebimento. Se da natureza salarial, foi o coordenador geral da Fiscalização da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que a remunerao complementar executado por empresas e executivos por meio das ações opções uma prtica idnea que tende a avanar no mercado brasileiro. O instrumento dos executivos do direito de comprar a empresa em que trabalham com um desconto em relao ao preo no mercado, podendo auferir lucro posteriormente com uma venda dos papis. O pagamento das empresas por meio das ações opções no um problema. Isso é legal e é uma forma moderna de remunerações, porque aumenta o compromisso do executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. No limite, afirmou o coordenador da Receita, os executivos podem responder por um criminoso no Ministério Pblico Federal (MPF). Continuaopartilhar A Lei 12.9732014, fruto da conversação da cadeia policial Medida Provisoacuteria 627, introduziu ao ordenamento jurídico forte argumentos para que uma Receita Federal de cobrança de contribuição sobre as opções de ações. Uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneração e empregado. Plano de Opção de Compra de Ações ("Plano de Opção de Compra de Ações") pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta aos empregados adquiridos. Em linhas gerais, trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de accedilotildees em que a empresa se compromete a vender em dados futura empregado beneficiaacuterio. Tal programa de visto, sobretudo, uma retenção de empregados promissores na empresa, visto que estes, e aderirem a esses planos, aguardar determinado pericuteodo de tempo para exercer seu direito de compra das concessões. Duacutevidas nunca existiram quanto a isso, porque o empregado vende como acedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, no que concerne a eventual incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimonial verificado por empregados, natildeo haacute, ainda, consenso. Com uma oferta pública de aquisição de acções, a Receita Federal pode autorizar empresas por país de origem a recolher os seus créditos, eis que, de maneira indirecta, a legislação relativa aos contratos de aquisição de acções. O que, por si soacute, deve ensinar a tributaccedilatildeo destes valores. Os poucos casos analisados ​​pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foram, por vezes, favoraacuteveis aos contribuintes. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter natureza mercantil (e natildeo remuneratoacuteria como determine a nova lei), a depender das suas caracteriacutesticas, quando, entatildeo, natildeo haveria a incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . A Justiccedila do Trabalho, por sua vez, em diversas ocasiões, afastou uma natureza salarial das Opções de Ações. Visto que natildeo haacute pagamento por parte da empresa em decorrecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilo, Assim, em que pese o fato da nova lei natildeo determinar expressamente a incidecircncia da referência contributiva sobre esses valores, acreditar-se que a Receita Federal deveraacute intensificar a anaacutelise dos planos de opções de ações. Eis que, em tese, o Fisco passa a contar com embasamento legal (ainda que fraacutegil) para enquadramento destes programas sem conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. No entanto, no caso de eventual autuaccedilatildeo fiscal, vemos com boas perspectivas como chances de ecircxito em eventual discussatildeo judicial. Arte. 33: O valor da remuneração dos trabalhadores assalariados ou assalariados, ou seja, o custo médio de acordo com o pagamento do salário em benefício do lucro não é pericuteodo de apuraccedilatildeo em que o custo ou uma despesa Apropriados Comentrios de leitores Leia tambm Consultor JurdicoAusncia de lei especfica sobre remunerao em aes deixa dvidas na hora de declarar IR por Lucianne Carneiro 130412 - 16h32 Atualizado: 130412 - 20h15 RIO - Prtica comum no exterior, um remunerao ou os benefcios pagos em aes a diretores, Superintendentes e gerentes de empresas tm sido cada vez mais usados ​​no Brasil. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), no entanto, esse tipo de pagamento pode gerar dvidas. No h uma legislao especfica sobre o tema no pas, e os especialistas sugerem, antes de tudo, o cuidado para o indivíduo a declarao para evitar a malha fina. Em porque prpria Receita Federal identificou o aumento dessa forma de pagamento a executivos e tem ampliado a fiscalização. Os valores mais baixos do que os direitos de compra de ações (ações de opções) e recebimento de aes um custo zero quando o funcionário compra papis da empresa. Cada empresa, no entanto, organiza um plano de remunerações base em aes que ter de ser declarado de forma diferente não IR. Por isso, prudente tambm esclarecer outras dvidas com uma rea ​​de recursos humanos da empresa. O Brasil não tem leis que tratem exclusivamente o tributo para um remunerao em aes, ento usamos regras gerais de acordo com o regulamento do Imposto de Renda explica um gerente-snior da rea ​​de assessoria tributria da Ernst Young Terco, Carolina Rotatori. A regra geral que como a s s entrar em declarao quando j de propriedade do executivo. Se elas forem consideradas parte da remunerao, por isso tributadas na fonte, como outros rendimentos do trabalho, com alquota de zero a 27,5. Porm, se o ganho para o investimento, um tributo ocorreu no momento da venda, com alquota de 15 (aplicável para renda tributável ou ganhos de capital). Como outros bens, como aes. E assim inclui um Declarao de Bens e Direitos. A expectativa de um direito (opo de compra de aes) que é exercido no futuro sem necessidade de um uniforme de papéis na declaração de IR O coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia. No caso do direito de compra de aes, pode o funcionário pode comprar os papis no futuro, depois de um perodo de carnaria que costuma ser de anos. Apenas quando esse direito exercido ou seja, quando o executivo comprar um ao redor do cabelo combinado que os papéis para entrar em declarao do IR. Quando se trata das quotas correspondentes, como é o caso da propriedade do funcionário e, por isso, constatar logo da declarao. Outra informao importante se como aes assim negociadas no Brasil ou no exterior. Na declarao de venda, os papéis negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entram no campo de Renda Varivel, enquanto na forma de tais relatórios, como ganho de capital e ambos os casos são incluídos na Ficha de Bens e Direitos, com Dados e valores de aquisição e de venda. Os valores dos mercados negociados no exterior não são convertidos para reais de acordo com as taxas estipuladas pelo Banco Central (no quadro, veja como fazer esse converso). O contribuinte deve ficar de olho, ainda, nas dicas bsicas de quem declara investimentos em aes, como o fato de que necessrio incluir o valor de compra de papis no IR. Enquanto que não é vendidas, mantém-se o mesmo valor, sem actualização pelo mercado. (CARF) ao Plano de Opo de Compra de Aes, também chamado de Stock Options discutiu a Incidência de contribuição social sobre os valores negociados nas operaes de compra de aes para executivos empregados da empresa recorrente, em razo de sua natureza remuneratria. A 1 Turma da 3 Cmara, entendeu que haveria uma incidência de contribuições sociais sobre o plano de opo de compra no caso concreto. O contribuinte alegou a impossibilidade de ser atribuda a natureza remuneratria ao plano, tendo em vista que o empregado pode ou não exercer o direito de comprar futuramente a que não se trata de contraprestao laboral, uma questo de cunho cvel, comercial, que se Sujeita aos riscos inerentes à relocação do empregado comprador, uma vez que tais aes sofrem com as oscilações na bolsa de valores, o risco de sua desvalorização. A Procuradoria da Fazenda Nacional é uma empresa que oferece serviços de manutenção a uma empresa que possui um serviço de remuneração. Destacou, ainda, que o benefício não foi estendido a todos, mas um grupo específico, diretores, que evidencia uma exclusividade do benefício. O voto vencido proferido por relator afastou a incidency that tributo por considerar que não houve pagamento de valores pela empresa de segurado empregado um ttulo de contraprestao de servios. Sendo assim, não há compromisso de relação trabalhista, tendo o contrato de civil ou comercial, ou seja, oscilando na bolsa de valores. O presidente da Turma divergiu com relao ao relator, alegando que no restou claro o carter exclusivamente mercantil das ações opções. Sendo estas utilizadas como forma de remunerao ao empregado, determinando assim a deciso. Todavia, o presidente fez questão de ressaltar que este entendimento era especulação para o caso, entendendo que não deve ser aplicada a mesma decisão a todos os casos de planos S tock Opções. Conforme esperado pela PGFN. Para o presidente, cada caso concreto deve ser analisado e apreciado pelo CARF levando em conta suas peculiaridades antes que seja tomada uma decisão. JAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA RECURSO DE REVISTA. COMPRA DE AES VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. OPÇÕES DE ACÇÃO. NATUREZA NÃO SALARIAL. EXAME DE MATRIA FTICA PARA COMPREENSO DAS REGRAS DE AQUISIO. LIMITES DA SMULA 126TST. Como opções de ações. Regra geral, portanto, parcelas econômicas vinculadas ao risco empresarial e aos lucros e resultados do empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadrar na categoria não remuneração da participação em lucros e resultados (artigo 7.º XI da CF). De par com isso, a circunstancia de ser fortemente suportados pelo empregado, ainda que com um diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda uma nova figura da natureza salarial na CLT e na Constituio. De todo modo, torna-se inviável o reconhecimento de natureza salarial decorrente da possibilidade de compra de aes a preo reduzido empregos para revenda posterior, ou uma prpria validade e extenso do direito de compra, se a admissibilidade do recurso de revista pressupe o exame De prova documental - o que encontra bice na Smula 126TST. Agravo de instrumento desprovido. Deve ser totalmente afastada a hiptese de incidência de contribuição previdenciria sobre as opções de ações. Isso porque como Stock Options. Como um prprio nome, uma opo de compra de uma empresa ofereceu prpria empresa aos seus colaboradores, no se classificando como remunerao. Sendo assim, cabe a empregados de confiança ou não como um benefício de uma empresa de parceria e empregado. Caso aceitem, os colaboradores desembolsam uma quantia para adquirir uma empresa e uma empresa com uma diferença entre o valor pago pelo empregado e o valor do mercado da empresa. Assim, o empregado passa a ter uma empresa, pagando um valor abaixo do que pagam aqueles que não funcionem da empresa. Tal estratgia beneficia tanto empresa quanto colaborador. Caso Opções de Compra de Ações. H dois pontos que precisam ser atentados. Em primeiro lugar, veja-se que a incidência recairia apenas sobre uma diferença em relação à empresa entre o valor pago pelo empregado para a compra de um e o valor de mercado da empresa. Por exemplo, a valorização de R100,00, o empregado pagaria R10,00 e uma empresa R90,00, uma contribuição única sobre estes R90,00. Outro ponto a se destacar, se houver incidência de contribuição previdenciria, tambm dever existe incidência de Imposto sobre um Renda, sendo contribuído ou contribuído de acordo com uma tabela progressiva. Sendo assim, a tributarista Elisabeth Libertuci, consultora do escritrio Trench, Rossi e Watanabe, entende que, como o colaborador precisa desembolsar certa quantia para adquirir como e que esta movimentado uma opo realizada por cada um que receber uma oferta, No hay ser tratadas como remunerao paga pela empresa e sim um benefcio recebido por ser funcionrio. Para Elisabeth, uma decisão recente ultrapassa o campo de incidência da contribuição previdenciria, que deveria ser apenas o salário do contribuinte. A deciso tambm no vincula a Receita federal e os demais contribuintes, restringindo-se apenas aos envolvidos no processo. A especialista tambm destacou que a posio do CARF não definitiva, tendo em vista que uma decisão foi dada por voto de divergência do presidente e que o plano pelo contribuinte decisivo para uma configuração de incidência ou não contribuições previdencirias. Outro ponto a ser debatido assim como Phantom Shares. Estas opções são algumas das opções de ações. O que poderia gerar debate sobre uma incidência ou não de tributos, mas assim coisas diferentes. Como Phantom Shares assim atitudes condicionadas oferecidas pela empresa para seus funcionários. Por exemplo, uma empresa de informação para o funcionário que serve para a empresa se mantiver o trabalho de vinculo com esta empresa por quatro anos. Ao trmino dos 4 anos, aes assim repassadas ao colaborador. Neste caso uma incidência de tributos sérios ainda mais difícil de se caracterizar, tendo em vista que como é reservado para o colaborador, mas ter uma posse essas aps cumprimento de condio estabelecida. Sendo assim, como aes teoricamente não existiriam nestes 4 anos, seriam aes fantasmas. Desta forma, no momento do fato gerador no haveria o que se afligir, pois no h posse de ao, nem pagamento.